Que relação pode ser estabelecida entre a lei da migração e os direitos humanos
Thais MattosExcellent
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A lei da migração é uma concretização dos Direitos Humanos, uma vez que através de suas determinações, os imigrantes passam a ser considerados integrantes da sociedade brasileira, perdendo sua caracterização problemática e podendo, assim, exercer seus direitos e suas atividades normalmente.
Lei nº 13.445/2017: Migração e Direitos Humanos
É entendido que o estado brasileiro estabeleceu uma determinação inédita por meio dessa lei e que contraria os cenários internacionais de preconceitos e deportação das pessoas que seguem os fluxos migratórios, especialmente se forem refugiados, pois os nativos se sentem ameaçados com a possibilidade da perda de emprego e desenvolvimento de conflitos.
O Brasil passa a acolher essas pessoas por meio de tal lei, a exemplo de sírios e venezuelanos, que enxergam no país um grande potencial de melhora de vida.