Matheus tem 17 anos e vasto patrimônio. Resolve, por isso, doar um imóvel para uma instituição de caridade. Para isso, outorga poderes para Carlos realizar a doação (em outro Estado) como seu representante. Pretende realizar a doação para que o imóvel seja usado para a construção de uma creche. Entretanto, não deixa este aspecto expresso nos poderes outorgados a Carlos, embora afirme que explicou seus objetivos para seu representante. Carlos acaba realizando a doação para a instituição de caridade sem vincular o uso do imóvel aos objetivos pretendidos por João que, agora, pretende anular a doação. Sobre o caso, responda: Quais os argumentos possíveis que podem ser utilizados por João para anular o negócio? Explique
Thais MattosExcellent
Matheus tem 17 anos e vasto patrimônio. Resolve, por isso, doar um imóvel para …
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Não tem qualquer validade, qualquer que tenha sido a negociação feita pelo representante DE UMA PESSOA MENOR DE 18 ANOS, visto que esta ainda não está de posse de seus plenos poderes e direitos no campo Civil.
A NEGOCIAÇÃO É NULA DE PLENO DIREITO!